Em defesa do Parque Natural Sintra-Cascais

terça-feira, agosto 30

Projecto do Parque de Campismo Village Praia Grande
280 construções pré-fabricadas (em menos de 2ha), menos de 8% de espaços verdes, situação em leito de cheia da Ribeira de Colares (!).

É de facto preciso alguma imaginação para se chamar de “Parque de Campismo” ao projecto actualmente em avaliação na Câmara Municipal de Sintra, para o terreno em frente à antiga Colónia de Férias da CP (actual aldeamento turístico Village Praia Grande), junto ao entroncamento da estrada da Praia das Maçãs com a Praia Grande;

Características do empreendimento:
- 280 Bungalows fixos (6160 m2 de área permanentemente coberta com préfabricados!) + lugares para roloutes e tendas;
- Apenas 17 326 m2 de área ocupados com Recepção, Minimercado, Café, 90 lugares de estacionamento (1.000m3 de volume de construção) e apenas 1188m2 (7%) de zonas verdes;

Processo e situação actual:
- Foi feito aterro ilegal da zona (leito de cheia) e destruído parte do coberto vegetal; Apesar disso em Nov. de 2003 a CCDRLVT levantou o auto de embargo (sem que o promotor tenha sido obrigado a repor a situação inicial do terreno);
- Processo recebeu o parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR-LVT)! Teve um parecer negativo da Delegação Regional de Saúde por razões de sanidade pública.
- Desconhece-se se já foi emitido parecer pelo PNSC.
- Apesar de todas os impedimentos legais (vide normas legais aplicáveis), a Câmara deu seguimento ao processo, tendo já solicitado pareceres às diversas entidades externas;


Normas legais aplicáveis:
Área de Protecção Parcial tipo I e tipo II (mais de 90%), onde é interdita a edificação (Plano de Ordenamento do PNSC); Espaço Cultural e Natural (mais de 90%) onde é interdita a edificação (PDM); Leito de Cheia (Decreto de Lei 89/87, de 26.2 / Carta de Condicionantes do PDM); POOC Sintra-Sado: Solo rural (Área de Enquadramento); Reserva Ecológica Nacional;