Em defesa do Parque Natural Sintra-Cascais

domingo, setembro 11


Vale do Rio Touro – construções ilegais numa Área de Máxima Protecção

No que era até há pouco um dos vales mais bem preservados do litoral do PNSC, local de enorme interesse para a conservação da natureza (endemismos raros), nascem agora construções amiúde, onde a ilegalidade anda de mãos dadas com a permissividade!

Ampliações ilegais de anexos que se transformam em habitações, pequenas unidades hoteleiras licenciadas como "casas de apoio à lavoura", entre construções mais cuidadas e verdadeiros mamarrachos, tudo tem servido para fazer alterações à vegetação e topografia, sem respeito pelas regras do Plano de Ordenamento do PNSC.
A artificialização da paisagem de um dos recantos emblemáticos do PNSC prossegue com o aparente aval da Câmara Municipal de Sintra e incapacidade da Direcção do PNSC.


Ameaça à biodiversidade

A Asplenium hemionitis L. (Feto-de-Folha-de-Hera) é uma espécie Macaronésica (litoral marroquino e mauritânico e Açores) que no Continente Europeu só são conhecidos núcleos populacionais em Sintra.

Segundo o relatório do PO-PNSC “Os dados existentes mostram uma intensa regressão da espécie na última década, como foi referido. Asplenium hemionitis extinguiu-se nos núcleos da Peninha, Vale do Rio Touro e Rampa da Pena e regrediu em outros quatro dos onze núcleos populacionais ao longo de últimos nove anos.”
O mesmo relatório refere que a extinção da população do Vale do Rio Touro se deve à abertura de caminhos e passagem de veículos motorizados.

No âmbito da elaboração do Livro Vermelho das Plantas de Portugal, está proposto o estatuto de em "Perigo Crítico de Extinção", alteração que poderá corresponder a uma evolução negativa da situação populacional.

sábado, setembro 10


Empreendimento das Falésias do Pego (Sintra)

O projecto do Empreendimento do Pego, inicialmente pensado nos anos 60, abrange a área de dunas fósseis entre a Praia da Adraga (Almoçageme) e a Praia Grande (Rodízio).
Trata-se de uma área de Pinhal Litoral, actualmente considerada como Habitat da Rede Natura 2000 e classificada pelo novo Plano de Ordenamento do PNSC (de 2004) como Zona de Protecção Parcial do tipo I.

Voltar ao antigamente
O Plano Director Municipal, aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 1988, previa a classificação de parte desta área como Espaço Urbanizável (de Desenvolvimento Turístico). Contudo esta disposição violava já o anterior Plano de Ordenamento do Parque- Natural, o que motivou uma emenda ao regulamento do PDM, expressa no pólogo da Resolução de Conselho de Ministros nº 116/99 (DR de 04-10-1999).

Contudo em 2005 o projecto foi declarado estruturante por um despacho do então Ministro do Turismo, sob indicação da DG de Turismo e da Câmara Municipal de Sintra. Esta classificação terá tido como finalidade possibilitar ao promotor recorrer a uma cláusula de excepção introduzida em 2004 no Plano de Ordenamento do Parque , introduzida pelo governo em fase já posterior à auscultação pública.
Continua assim a ameaça deste projecto megalónamo sobre uma área de máxima sensibilidade e excepcional beleza do Parque Natural SINTRA-CASCAIS, estando o processo a aguardar a iniciativa do promotor o fazer chegar à fase de Avaliação de impacte Ambiental (provavelmente a aguardar um período favorável).


Intensidade de construção prevista (Despacho nº 3407/2005 publicado no DR série II, de 16/02):
- Mais de 1000 camas;
- Hotel e Aparta-hotel , spa, restaurantes;
- Moradias;
- 43 300 m2 de área de construção
Impactes ambientais: Construção directa e aumento da pressão humana sobre Áreas de Protecção máxima no PNSC (Falésias do Pêgo e Pinhal litoral dunar).
Zona de Pinhal ameaçada pelo empreendimento

Um dos impactes da construção em áreas muito sensíveis como o Pêgo e a Praia Pequena é a redução e mesmo risco da biodiversidade mundial. Nestes locais desenvolvem-se espécies raras como a endémica Armeria pseudarmeria.

Esta planta, também conhecida como Cravo Romano e Pom-pom do Cabo da Roca, ocorre apenas numa estreita faixa do litoral sintrense (em todo o mundo).
À redução dos habitats naturais devidos à construção sucede-se geralmente o inevitavel aumento do psioteio decorrente da passagem fora dos percursos pedestres (pessoas e veículos todo-o-terreno - incluindo BTTs), também eles factores de ameaça para as plantas sobreviventes.
A Conservação da Natureza é compatível e até favorecida pela vivência dos espaços (com regras) mas não com a especulação imobiliária!

quinta-feira, setembro 8

Malveira da Serra – aldeias serranas transformam-se rapidamente num aglomerado de condomínios fechados

O ambiente comunitário e a paisagens características desta típica localidade das faldas da Serra de Sintra estão a ser rapidamente hipotecados com a sua transformação em mais uma zona suburbana de condomínios fechados.
Loteamentos em quintas históricas, arruamentos sobre áreas de protecção e a permissividade dos licenciamentos continuam...um ritmo insustentável que urge travar!


Empreendimento “turístico” do Abano
A promessa recorrente das diversas campanhas eleitorais à CM de Cascais, de que as ilegalidades relativas ao Empreendimento do Abano não seriam mais toleradas, parece já ter sido esquecida: o empreendimento Marinha-Guincho aí está em plena construção.
O processo do Empreendimento foi considerado irregular (vide relatórios da Inspecção Geral do Ambiente e da Inspecção Geral da Administração do Território) e aguarda há já 5 anos (!) o julgamento em Tribunal.
Entretanto continuam a ser aprovadas novas construções. Na C.M. de Cascais encontram-se em fase final de apreciação os projectos para os lotes 8 e 9, que abrangem maioritariamente área “Prioritária para a Conservação da Natureza” no Plano de Ordenamento do PNSC. Neste processo a Comissão Directiva do PNSC escusou-se a dar os pareceres a que era obrigada, permitindo assim o recurso do promotor à figura do diferimento tácito!

Movimento Cívico detectou que o projecto em construção abrange área fora da “Área Preferencial de Turismo e Recreio” (área legalmente urbanizável): para além dos lotes referidos, o arruamento principal do empreendimento do Abano está a ser construído sobre área classificada como “Prioritária para a Conservação da Natureza” no Plano de Ordenamento do PNSC, numa encosta da REN e sobre o antigo caminho medieval entre o Arneiro e o Guincho, de uso público, actualmente vedado pelo condomínio fechado.


Miosótis-das-Praias

Endemismo do litoral do PNSC incluído no Anexo I da Convenção de Berna (espécie em perigo crítico de extinção)A ameaça à biodiversidadeO Omphalodes kuzinskyanae (Miosótis-das-Praias) é um dos endemismos do PNSC ameaçados pela construção desregrada. Segundo o relatório oficial do Plano de Ordenamento do Parque (PO-PNSC), a espécie está em vias de desaparecimento. Subsistem 9 núcleos populacionais, restritos a uma área de cerca de 5,2 hectares. A tendência populacional é de regressão muito acentuada. As acções de monitorização efectuadas pelo ICN ao longo dos últimos cinco anos mostram uma regressão rápida e acentuada. Dos cinco núcleos monitorizados um extinguiu-se e três apresentaram uma taxa de regressão superior a 90 %, entre 1998 e 2003. As principais razões apontadas são a construção de edifícios e aterros e o pisoteio provocado pela abertura de caminhos e aumento da pressão humana.O efectivo populacional calculado para 2003 foi de 36 830 plantas, das quais cerca de 94 % se encontram localizadas no Abano.

quarta-feira, setembro 7


Condomínio da Quinta de S.ta Rita
No seguimento deste vale magnífico, entre a Serra de Sintra e o mar, existe a Quinta de Santa Rita, uma extensa propriedade de cerca de dois hectares (Séc. XVIII).
O local terá sido uma fortaleza no Séc. XIV, convertida em convento pelo ano de 1779. Refere Pina Manique em Cascais e seus Lugares: “salienta-se com a sua cruz erguida a porta do casal de Santa Maria, convento de Lisboa”.
É neste local histórico está em vias de ser aprovado um condomínio fechado com três edifícios multifamiliares com uma área total de construção de 963,14m2 (a área actual do edifício da quinta será de 184m2) e um total de 56 assoalhadas.

Normas legais aplicáveis: A construção está na totalidade em área sujeita à servidão de domínio hidrico (leito de cheia).

Impacte ambiental: Ocupação do vale e destruição da vegetação natural. Perda do património histórico e cultural. Alastramento do perímetro urbano. Empobrecimento das características locais - um condomínio numa aldeia em pleno Parque Natural.

Obs.: Está em curso uma petição Associação de Moradores de Almoinhas Velhas com o apoio do Grupo Ecológico de Cascais para evitar o licenciamento pela Câmara Municipal de Cascais do projecto.

segunda-feira, setembro 5

Rodízio - moradias e aparthotel sobre Áreas de Protecção e arribas instáveis...

Enquanto por cima da Praia Grande florescem as polémicas moradias ministeriais, por trás do Parque de Campismo, floresce uma Área Urbana de Génese Ilegal com diversas moradias já cosntruídas e um aparthotel (Quinta da Vigia) instalado sobre uma arriba instável, entre a Praia Pequena e a Praia das Maçãs.

O POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira) terá vindo reforçar a interdição à construção que já não era permitida pelo Plano de Ordenamento do PNSC (de 1994) e a Reserva Ecológica Nacional;

Falta contudo vontade política para fazer cumprir a lei e apurar responsabilidades de quem, ao longo dos últimos anos, tem insistentemente fechado os olhos.

Quinta da Vigia: 11 apartamentos turísticos , Piscina, Bar, lavandaria e outros;

A obra foi construida ilegalmente. O PNSC levantou um auto de notícia pela construção ilegal dos muros. Desconhece-se eventual intervenção da Fiscalização Municipal (Sintra) mas não foram embargadas e demolidas as obras, apesar das denúncias recorrentes.
Em 6.1999 a Câmara Municipal de Sintra abriu um processo com vista à legalização das construções (informação obtida em 2.2005, à data do inquérito às construções ilegais no PNSC pelo ICN).