Em defesa do Parque Natural Sintra-Cascais

sábado, setembro 10


Empreendimento das Falésias do Pego (Sintra)

O projecto do Empreendimento do Pego, inicialmente pensado nos anos 60, abrange a área de dunas fósseis entre a Praia da Adraga (Almoçageme) e a Praia Grande (Rodízio).
Trata-se de uma área de Pinhal Litoral, actualmente considerada como Habitat da Rede Natura 2000 e classificada pelo novo Plano de Ordenamento do PNSC (de 2004) como Zona de Protecção Parcial do tipo I.

Voltar ao antigamente
O Plano Director Municipal, aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra em 1988, previa a classificação de parte desta área como Espaço Urbanizável (de Desenvolvimento Turístico). Contudo esta disposição violava já o anterior Plano de Ordenamento do Parque- Natural, o que motivou uma emenda ao regulamento do PDM, expressa no pólogo da Resolução de Conselho de Ministros nº 116/99 (DR de 04-10-1999).

Contudo em 2005 o projecto foi declarado estruturante por um despacho do então Ministro do Turismo, sob indicação da DG de Turismo e da Câmara Municipal de Sintra. Esta classificação terá tido como finalidade possibilitar ao promotor recorrer a uma cláusula de excepção introduzida em 2004 no Plano de Ordenamento do Parque , introduzida pelo governo em fase já posterior à auscultação pública.
Continua assim a ameaça deste projecto megalónamo sobre uma área de máxima sensibilidade e excepcional beleza do Parque Natural SINTRA-CASCAIS, estando o processo a aguardar a iniciativa do promotor o fazer chegar à fase de Avaliação de impacte Ambiental (provavelmente a aguardar um período favorável).


1 Comments:

  • Em primeiro lugar, parabens pela iniciativa de criar este espaço de divulgação dos problemas do PNSC. Tomei conhecimento dele "ainda à pouco" no Biosfera, e não resisti em vir conhecê-lo.
    Respectivamente a esta notícia em concreto, fiquei chocado pois desconhecia este "projecto". Infelizmente o estado continua a favor do interesse privado em deterimento do interesse público. Todos os dias se ouve falar de PIN's e outras medidas para se contornar a lei (é triste que as leis do planeamento possam ser tão facimente alteradas pelos ministros, subvertendo-se toda a lógica com que foram criadas, começando a "chique-espertice" pelos nossos mais altos representantes). Será que este despacho, nas condições em que foi emitido é legal? O que está a ser feito para se averiguar a legalidade do despacho? Facilmente se pode alertar o ministério público deste acontecimento.

    By Anonymous João Antunes, estudante de Arq. Paisagista, at junho 20, 2007 9:32 da tarde  

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