Em defesa do Parque Natural Sintra-Cascais

quinta-feira, setembro 8

Malveira da Serra – aldeias serranas transformam-se rapidamente num aglomerado de condomínios fechados

O ambiente comunitário e a paisagens características desta típica localidade das faldas da Serra de Sintra estão a ser rapidamente hipotecados com a sua transformação em mais uma zona suburbana de condomínios fechados.
Loteamentos em quintas históricas, arruamentos sobre áreas de protecção e a permissividade dos licenciamentos continuam...um ritmo insustentável que urge travar!


Empreendimento “turístico” do Abano
A promessa recorrente das diversas campanhas eleitorais à CM de Cascais, de que as ilegalidades relativas ao Empreendimento do Abano não seriam mais toleradas, parece já ter sido esquecida: o empreendimento Marinha-Guincho aí está em plena construção.
O processo do Empreendimento foi considerado irregular (vide relatórios da Inspecção Geral do Ambiente e da Inspecção Geral da Administração do Território) e aguarda há já 5 anos (!) o julgamento em Tribunal.
Entretanto continuam a ser aprovadas novas construções. Na C.M. de Cascais encontram-se em fase final de apreciação os projectos para os lotes 8 e 9, que abrangem maioritariamente área “Prioritária para a Conservação da Natureza” no Plano de Ordenamento do PNSC. Neste processo a Comissão Directiva do PNSC escusou-se a dar os pareceres a que era obrigada, permitindo assim o recurso do promotor à figura do diferimento tácito!

Movimento Cívico detectou que o projecto em construção abrange área fora da “Área Preferencial de Turismo e Recreio” (área legalmente urbanizável): para além dos lotes referidos, o arruamento principal do empreendimento do Abano está a ser construído sobre área classificada como “Prioritária para a Conservação da Natureza” no Plano de Ordenamento do PNSC, numa encosta da REN e sobre o antigo caminho medieval entre o Arneiro e o Guincho, de uso público, actualmente vedado pelo condomínio fechado.