Em defesa do Parque Natural Sintra-Cascais

quarta-feira, maio 3

Tapada do Mouco - "usar e deitar fora"

A Tapada do Mouco é uma área florestal adjacente ao Parque da Pena, que foi adquirida pelo Rei D. Fernando II em 1850.
Situa-se em plena área classificada como "Paisagem Cultural – Património da Humanidade" pela UNESCO e, ainda, na área abrangida pelo Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais.
Em Agosto de 2005 a tapada florestal foi "alugada" à Endemol pela empresa de capitais exclusivamente públicos "Sociedade Parques de Sintra - Monte da Lua" (gerida pelos representantes da C.M.Sintra, Ministério do Ambiente, entre outros) e intervencionada para a montagem de um "quartel militar" onde foi realizado o realty-show da TVI "1ª Companhia".
As intervenções efectuadas contrariaram expressamente o estabelecido no Plano de Ordenamento do PNSC para esta área, integralmente classificada como Zona de Protecção Parcial do Tipo I (Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2004, de 8 de Janeiro de 2004).
Refere o mesmo Plano de Ordenamento, no seu artigo 7.º, alínea a) ser objectivo prioritário no PNSC "a defesa das zonas únicas, das zonas sensíveis e dos valores históricos, culturais e paisagísticos dos impactes resultantes das actividades humanas;" e que em toda a área intervencionada são designadamente interditas "as alterações ao relevo e da camada superficial do solo" e a "edificação e ampliação de construções" com os fins a que estas se destinam (art.º 15º da RCM n.º 1-A/2004).
Contudo a intervenção contou com a autorização da direcção do PNSC (Instituto da Conservação da Natureza) e o apoio da Câmara Municipal de Sintra.
Meses após a realização o desmantelamento das instalações do "Quartel da TVI" e equipamentos de apoio, a Tapada do Mouco continua votada ao desprezo. Isto apesar das promessas recorrentes dos responsáveis que seria feita a sua imediata recuperação e valorização florestal.

Ao exemplo lamentável de uma gestão pública sem respeito pelo património que lhe foi confiado e na insustentável violação da lei (por quem compete dar o primeiro exemplo no seu cumprimento e zelar pelo seu aperfeiçoamento.

Publicado por Olho Vivo - Associação para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos

2 Comments:

  • Vejam tb as notícia em: http://riodasmacas.blogspot.com/2006/08/tapada-do-mouco-factura-e-o-parque_21.html

    By Anonymous Anónimo, at dezembro 19, 2006 4:33 da tarde  

  • Já passou algum tempo, e situações de ataque ao património natural de Sintra continuam a acontecer em frente aos olhos dos sintrenses que nada fazem na sua maioria

    By Blogger Miguel, at janeiro 02, 2010 8:45 da tarde  

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