Em defesa do Parque Natural Sintra-Cascais

terça-feira, dezembro 5

Áreas Urbanas



Parque Natural
continua sem planos de pormenor


A Resolução do Conselho de Ministros 1A/2004, de 8 de Agosto que aprovou o novo conjunto de normas para o ordenamento do Parque Natural, retirou ao ICN as competências que tinha no domínio da salvaguarda da paisagem e gestão urbanística das áreas urbanas inscritas no Parque, sob a condição e obrigatoriedade das Câmaras passarem a dispor de instrumentos de planeamento de pormenor eficazes para a gestão urbanística e salvaguarda da paisagem:

"Na área abrangida pelo POPNSC, constituem objectivos prioritários(...) A elaboração de planos de urbanização ou de planos de pormenor para as áreas urbanas integradas parcial ou totalmente no POPNSC;" (art. 7.º - Objectivos prioritários)."Os solos urbanos identificados na planta de síntese como áreas urbanas deverão ser submetidos a planos de urbanização ou de pormenor eficazes dentro de um prazo máximo de 18 meses contados a partir da data da entrada em vigor deste Plano." (artigo 29.º,3)

A Câmara Municipal de Cascais celebrou em Abril um protocolo com a Universidade Nova para a elaboração de Planos de Pormenor para alguns dos conjuntos urbanos inscritos no Parque Natural Sintra-Cascais, iniciando finalmente o processo para o cumprimento da obrigatoriedade de planeamento disposta no novo Plano de Ordenamento do PNSC.

Do lado de Sintra continua-se infelizmente a assitir à já recorrente ausência de planeamento, com a gestão dos conjuntos urbanas a acontecer de forma casuística, ao sabor das iniciativas privadas e das sensibilidades do momento (ou falta dela) dos técnicos, sem visão estratégica nem debate esclarecido das opções para o futuro.
Uma situação que poderá trazer dissabores em breve prazo para a manutenção desta Paisagem (pouco) Protegida e ainda Património Mundial.

Várzea de Sintra - "Zona tampão" da paisagem de Sintra - Património Mundial
ameaçada por uma gestão urbana pouco cuidada, sem planos de pormenor que estabeleçam regras e garantam a salvaguarda da qualidade ambiental e imagem urbana.